Marx Beltrão vai pagar R$ 100 mil por contratar sem concurso em Coruripe

Marx Beltrão vai pagar R$ 100 mil por contratar sem concurso em Coruripe

Em 19/10/2016 às 09:46:36

O ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB) fez um acordo na segunda-feira (17) para pagar R$ 100 mil de multa referente a uma ação movida contra ele na Justiça do Trabalho em Alagoas. Ele era acusado de descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar 853 funcionários contratados sem concurso público quando era prefeito de Coruripe, município do Litoral Sul alagoano.

Por meio da assessoria de imprensa do Ministério do Turismo, Beltrão nega que tenha havido irregularidades, mas ainda assim optou pelo acordo. "Não houve contratações irregulares em Coruripe na gestão de Marx Beltrão, mas sim contratações temporárias para atender o interesse público em caráter excepcional de modo a manter serviços essenciais ao município", diz trecho da nota encaminhada ao G1(leia na íntegra ao final do texto).

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), o TAC para regularização dos servidores foi firmado em 2010. O então prefeito realizou concurso público, mas o número de aprovados não foi suficiente para preencher todos os cargos, e parte dos funcionários permaneceu trabalhando sem concurso.

Quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) entendeu que os termos do acordo não foram cumpridos totalmente, pediu o bloqueio de bens de Beltrão na Justiça e ajuizou ação de execução para cobrar a multa prevista no TAC, de R$ 200 mil.

Diante da ação, a defesa de Beltrão solicitou a audiência de conciliação. A nota reforça que "o acordo firmado não implica o reconhecimento de infração por parte do então prefeito e nem sequer entra no mérito da questão".

Ainda assim, para pôr fim ao processo movido pelo MPT, Beltrão acordou o valor parcelado em 20 vezes de R$ 5 mil. Para chegar ao valor da multa prevista, a prefeitura de Coruripe também fica obrigada a pagar a quantia de R$ 100 mil.

O pagamento da multa será revertido a entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica previamente cadastradas no MPT, que na audiência foi representado pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo.

O juiz do Trabalho que mediou o acordo, Carlos Arthur de Macedo Figueiredo, afirma que a audiência foi solicitada pela defesa do ex-prefeito. “As partes discutiram amplamente durante a audiência as questões jurídicas que envolvem o processo, e, ponderando todas as implicações, chegaram ao consenso de que o acordo refletia a melhor solução para o caso”, afirmou.
Leia na íntegra a nota encaminhada pelo Ministério do Turismo:

Não houve contratações irregulares em Coruripe na gestão de Marx Beltrão, mas sim contratações temporárias para atender o interesse público em caráter excepcional de modo a manter serviços essenciais ao município. O então prefeito cumpriu os termos do TAC aditivo, realizou concurso público e contratou os aprovados. O número de classificados e aprovados, no entanto foi insuficiente e não houve tempo hábil para realização de outro concurso antes do término da gestão.

É importante ressaltar que ficou acertado em audiência realizada na Justiça do Trabalho esta semana que o acordo firmado não implicaria o reconhecimento de infração por parte do então prefeito e nem sequer entra no mérito da questão. Também ficou acordado que o valor definido no processo será destinado a instituições filantrópicas de notório e reconhecido trabalho social. Só com base nesses termos Marx Beltrão aceitou firmar o acordo com o Ministério Público do Trabalho na Justiça.

Autor: G1-AL

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