Nota de Esclarecimento do Presidente da Câmara de Vereadores de Inajá, Glenio Paulo

Nota de Esclarecimento do Presidente da Câmara de Vereadores de Inajá, Glenio Paulo

Em 29/08/2019 às 17:27:41

Nota de Esclarecimento 

Em virtude de comentários veiculados em redes sociais, no dia de hoje, a respeito da votação da LDO para o exercício de 2020, a Câmara Municipal de Vereadores de Inaja-PE, por meio de seu Presidente, vem a público esclarecer o seguinte: 
Não houve irregularidade ou afronta à legislação pertinente, a votação da LDO, ocorrida no dia 28/08/2019, haja vista que o  art 155 do regimento interno dessa Casa Legislativa estabelece que o quórum necessário para deliberação é a presença de 1/3 dos membros, ou seja, 4 vereadores - haviam  5 vereadores presentes! 
Por tal razão a propositura foi posta em votação, salientando que na sessão do dia 14/08/2019, o plenário aprovou os pareceres das comissões, não havendo, naquela oportunidade, apresentação de emendas!
Considerando toda essa tramitação e o estrito cumprimento do Regimento Interno, houve votação e aprovação do projeto da LDO/2020, haja vista que foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes, com exceção do Presidente que não vota nessas situações, a não ser em caso de desempate ou outras situações previstas no Regimento! 
Desta feita, temos que a votação da LDO/2020 ocorreu de forma regular e em obediência à legislação pertinente!

Inaja-PE, 29 de agosto de 2019.

Glenio Paulo da Silva

Autor: Ascom

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