TCE-PE manda suspender concurso para agentes de saúde em Limoeiro

TCE-PE manda suspender concurso para agentes de saúde em Limoeiro

Em 12/08/2016 às 21:25:28

Mais um concurso público pormovido por uma prefeitura do interior de Pernambuco deverá ser suspenso por determinação do Tribunal de Contas do estado (TCE-PE).  A Segunda Câmara do Tribunal referendou, na quinta (11),  a medida cautelar que tratou da seleção pública para agentes comunitários de saúde de Limoeiro, no Agreste. As provas estavam marcadas para o próximo dia 21 e a divulgação do resultado ocorreria em 23 de setembro.

Na terça-feira (9), o Tribunal de Contas já havia determinado a suspensão do concurso público de Feira Nova, no Agreste. O município realizaria provas em outubro deste ano para contratar de 201 servidores efetivos.

O Tribunal de Contas justifica que a  a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 21, parágrafo único, veda aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do prefeito.

O TCE-PE já havia alertado os gestores municipais para que não fizessem concurso público em período eleitoral. Esse aviso foi feito especialmente aos que já comprometem mais de 54% da receita corrente líquida com a folha de pessoal.

De acordo com o TCE-PE,  a Prefeitura de Limoeiro abriu concurso público para o preenchimento de 24 vagas. O problema é que o município está descumprindo a LRF. Comprometeu, nos três quadrimestres de 2015, mais de 60% de sua Receita Corrente Líquida com a folha de pessoal.

O concurso foi aberto por meio do Edital nº 001/2016, retificado pelo Edital nº 002/2016º . A prefeitura tem um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao TCE-PE. O G1 procurou a Prefeitura de Limoeiro e aguarda retorno.

Autor: G1-PE

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